MEI: Conheça os seus direitos como empreendedor

Ser um MEI (Microempreendedor Individual) é um dos privilégios que alguns empreendedores têm, um MEI oferece diversas vantagens r que podem ajudar um profissional no seu crescimento financeiro.

O MEI surgiu com a finalidade ajudar empreendedores informais a se tornais formais, para que esses profissionais pudessem não só cumprir os seus deveres, mas aproveitar os diversos direitos que um MEI fornece.

Muitos Microempreendedores Individuais não sabem seus direitos, mas mudaremos isso hoje. MEI acompanhe este artigo e conheça os seus direitos!

O que é o MEI?

O MEI é um modelo empresarial que surgiu em 2008, visando fazer com que empreendedores informais pudessem exercer as suas atividades na formalidade. Para ser um Microempreendedor Individual o profissional deve cumprir alguns requisitos:

  • Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Não ser sócio de nenhuma outra empresa,
  •  Ter somente um funcionário;
  • A atividade deve estar entre as atividades permitidas.

Um Microempreendedor deve realizar mensalmente o pagamento do Simples Nacional, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) o valor do DAS depende do produto ou serviço ofertado pelo empreendedor.

Podemos citar um exemplo:

O segmento do comércio e da indústria paga R$ 56, o Microempreendedor prestador de serviços paga mensalmente R$ 60, e o empreendedor que tem comércio e serviços juntos deve pagar mensalmente o valor de R$ 61.

Direitos de um MEI

Como citamos, quando um profissional se torna um Microempreendedor Individual ele tem deveres a cumprir, como o pagamento mensal do DAS, mas também ganha direitos que podem ajudar na sua carreira.

Quando um profissional abre um MEI ele está abrindo uma empresa e se tornando um empresário. Por mais complicado que isso possa parecer, o Microempreendedor Individual é bem simples e busca ajudar o empreendedor no seu crescimento no mundo empresarial.

Alguns dos direitos de um MEI são os seguintes:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio-maternidade;
  • Auxílio-doença;
  • Isenção de tributos federais, como Imposto de Renda (IR), PIS, COFINS, IPI e CSLL.

Uma das diferenças de um MEI para outras empresas é que, o Microempreendedor Individual não necessita de alvará de funcionamento, mas precisa realizar a assinatura de um termo de responsabilidade que tem a mesma validade de um alvará.

O Termo de Responsabilidade pode ser acessado pelo do Portal do Empreendedor, além disso, é necessário autorizar a inspeção das equipes.

As vantagens do MEI

Se comprarmos o MEI com outras empresas, é nítido que no Microempreendedor Individual existem muito mais benefícios do que obrigações, afinal, a proposta desse modelo empresarial é ajudar os empreendedores a se formalizarem e auxiliar eles na sua trajetória empresarial.

Proposta que o MEI cumpre muito bem, milhões de profissionais já se tornaram Microempreendedores Individuais nesses anos em que o projeto está valendo.

Fonte: Jornal Contábil .

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