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Artigo e Notícias

Tag Archives for: "AGU"
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 Novo calendário para pagamento do auxílio emergencial é questionado no STF

Novo calendário para pagamento do auxílio emergencial é questionado no STF

13/07/2020

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 712, contra dispositivos da Portaria [...]

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     Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquia

    Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquia

    15/04/2020

    A medida também concede às micro e pequenas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses O Governo Federal promulgou na terça-feira (14) a Lei nº [...]

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       Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação

      Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação

      07/02/2020

      Renúncia ao benefício foi considerada ilegal pelo STF em 2016 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada [...]

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        Transferência do Coaf ao Banco Central é aprovada pelo Senado e vai à sanção

        18/12/2019

        O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (17) a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia [...]

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          Trabalhadores no comércio questionam medida provisória que alterou repouso semanal

          03/12/2019

          A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6267) com pedido de suspensão de [...]

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            Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas

            20/08/2019

            Ato questionado estabelece que os saldos de depósitos recursais nas ações trabalhistas encerradas poderão ser remanejados para quitar débitos do empregador em [...]

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              Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSS

              04/06/2019

              O Plenário do Senado aprovou na segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos [...]

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                Poupador prejudicado por planos econômicos custa a receber o dinheiro

                25/03/2019

                Denúncia é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Após pouco mais de ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Acordo de Planos [...]

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