Artigo e Notícias

Medida deu fôlego a empresas e pessoas impactadas pela pandemia do novo coronavírus Como parte do pacote anticrise implementado em 2020, o governo deixou de cobrar R$ 242,6 bilhões em débitos [...]

Modernização da lei vai ajudar o Brasil na recuperação econômica, aponta ministro da Economia O projeto que moderniza a Lei de Falências e de Recuperação Judicial foi aprovado na quarta-feira [...]

O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto [...]

PGFN também instituiu como contribuintes poderão parcelar débitos dinOs contribuintes que possuem até R$ 5 milhões em dívidas tributárias [...]

O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de [...]