Artigo e Notícias

O governador Carlos Moisés da Silva assinou, na sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e [...]

Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”. Trata-se de um procedimento de cálculo e recolhimento [...]

A responsabilidade solidária havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a [...]

Decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar [...]

Decisão do STF que mandou tirar o ICMS da base de cálculo dos tributos provoca queda na arrecadação A Receita Federal baixou uma norma para deixar claro como [...]

RFB esclareceu seu entendimento quanto às questões levantadas pela exclusão, na base de cálculo do PIS e da COFINS, da parcela do ICMS Através de uma [...]

Apesar de ter parte do seu significado em seu nome, é importante elucidar o real significado do ICMS O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade [...]

Ministros negaram pedido de habeas corpus de empresário que não recolheu o tributo, mas o declarou como se tivesse pago Não recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior [...]

A recusa fiscal na devolução do excesso de imposto recolhido pelo contribuinte afronta todos os princípios gerais de direito, violando inclusive o dispositivo constitucional [...]

Projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e [...]