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Artigo e Notícias

Tag Archives for: "pessoa jurídica"
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CAE analisa cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos

13/11/2019

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que restabelece a cobrança do Imposto de Renda na distribuição de lucros e [...]

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    A sistemática da não cumulatividade do PIS e da Cofins contextualizada com outras formas de não cumulatividade

    13/08/2019

    Os métodos de tributação da não cumulatividade do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, I da CF/88), é diferente da usada no PIS e na Cofins. O sistema da [...]

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      Simples inscrição no CNPJ em nome de trabalhador não impede recebimento de seguro-desemprego

      11/07/2019

      A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do [...]

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        Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível

        07/05/2019

        A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa [...]

        Read More 0

          Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica

          06/11/2018

          O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de 01/01 a 31/12/2014, é de aproximadamente R$ 983 milhões A [...]

          Read More 0
             DREI altera Manual de Registro de EIRELI e possibilita que pessoa jurídica seja titular

            DREI altera Manual de Registro de EIRELI e possibilita que pessoa jurídica seja titular

            23/03/2017

            Com a revisão do manual de EIRELI, vai ser mais ágil, simples e seguro realizar procedimentos nos órgãos de registro A primeira fase do projeto de revisão das Instruções Normativas (INs) do [...]

            Read More 0
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