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Artigo e Notícias

Tag Archives for: "RFB"
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 NF-e: autorização para acesso às informações por terceiros é prorrogada

NF-e: autorização para acesso às informações por terceiros é prorrogada

25/11/2020

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 28 de fevereiro de 2021 a autorização para o acesso ao conjunto de dados e às informações presentes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) por [...]

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     Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF

    Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF

    16/11/2020

    A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a [...]

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       Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped

      Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped

      09/11/2020

      Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram requisitos legais A Receita Federal publicou na sexta-feira 06, no Diário Oficial da União a [...]

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         Reparcelamento de débitos do Simples Nacional

        Reparcelamento de débitos do Simples Nacional

        03/11/2020

        A partir do dia três de novembro, estará disponível por meio do e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de [...]

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           Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

          Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

          26/10/2020

          Serviços podem ser instruídos com cópias de documento sem a necessidade de apresentação da via original A Receita Federal estendeu até o dia 31 de dezembro a regra que flexibiliza a entrega de [...]

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             RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

            RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

            04/09/2020

            RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e [...]

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               Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020

              Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020

              17/08/2020

              Prazo inicia hoje (17/8) e vai até o próximo dia 30 de setembro. A Receita Federal informa que os contribuintes já podem entregar sua declaração de ITR/2020. O prazo teve início hoje (17/8) e vai [...]

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                 Receita Federal implanta serviço MALHA FISCAL IRPF

                Receita Federal implanta serviço MALHA FISCAL IRPF

                26/06/2020

                Novidade permite aos contribuintes com declarações retidas em malha, apresentarem documentos pela internet sem precisar comparecer a uma unidade de atendimento presencial A Receita [...]

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                   Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas ao comércio exterior

                  Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas ao comércio exterior

                  08/05/2020

                  Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão. A Receita Federal revogou 122 [...]

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                     Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquia

                    Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquia

                    15/04/2020

                    A medida também concede às micro e pequenas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses O Governo Federal promulgou na terça-feira (14) a Lei nº [...]

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