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Artigo e Notícias

Tag Archives for: "STF"
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 Relator divulga íntegra do voto em ADI que discute redução tributária para agrotóxicos

Relator divulga íntegra do voto em ADI que discute redução tributária para agrotóxicos

04/11/2020

O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30), a ser concluída no próximo dia 10. O ministro Edson Fachin divulgou a íntegra de seu voto pela procedência da Ação [...]

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     CLT: Supremo autoriza contribuição previdenciária sobre terço de férias

    CLT: Supremo autoriza contribuição previdenciária sobre terço de férias

    04/09/2020

    Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferir entendimento de que o terço de férias não gera contribuição previdenciária, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pelo [...]

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       Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional

      Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional

      03/09/2020

      Em sessão virtual, o STF assentou que a incidência do imposto na fase do desembaraço aduaneiro e na comercialização no mercado interno não resulta em bitributação. O Supremo Tribunal Federal [...]

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         ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino

        ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino

        17/08/2020

        Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o escopo de beneficiar o estado de origem nem o contribuinte do tributo. Nas operações interestaduais de [...]

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           O que, de fato, a sociedade deve exigir sobre a desoneração da folha

          O que, de fato, a sociedade deve exigir sobre a desoneração da folha

          27/07/2020

          Ao sancionar a MP 936, o Presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de salários, que beneficia 17 setores da economia como [...]

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             Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia

            Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia

            16/07/2020

            Segundo o ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis. O presidente do [...]

            Read More 0
               Processos Trabalhistas: A Pandemia pode adia los?

              Processos Trabalhistas: A Pandemia pode adia los?

              15/07/2020

              No final de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes deferiu liminar que determinava a suspensão de processos em tramitação na Justiça do [...]

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                 STF destina R$ 153 milhões da Lava Jato para combater a pandemia

                STF destina R$ 153 milhões da Lava Jato para combater a pandemia

                16/05/2020

                O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (15) que R$ 153 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato sejam destinados para [...]

                Read More 0
                   Ministro admite participação de centrais sindicais no julgamento de ação contra MP trabalhista

                  Ministro admite participação de centrais sindicais no julgamento de ação contra MP trabalhista

                  14/04/2020

                  Entidades passam a atuar no processo na condição de amici curiae (amigos da corte). O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso como [...]

                  Read More 0
                     STF alerta sobre falsos e-mails em nome da instituição

                    STF alerta sobre falsos e-mails em nome da instituição

                    12/03/2020

                    O STF não envia e-mails sem que o destinatário tenha se cadastrado previamente no Portal do STF ou solicitado serviços ou informações do Tribunal. O STF alerta [...]

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