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Artigo e Notícias

Tag Archives for: "STJ"
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 STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda

STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda

17/11/2020

A constitucionalidade da inclusão da parcela na base de cálculo do imposto teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a inclusão do valor [...]

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     Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro

    Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro

    13/10/2020

    O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento feito a pessoa jurídica domiciliada no exterior se dá no [...]

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       ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino

      ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino

      17/08/2020

      Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o escopo de beneficiar o estado de origem nem o contribuinte do tributo. Nas operações interestaduais de [...]

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         Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado

        Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado

        17/08/2020

        O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser [...]

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           Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet

          Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet

          22/02/2020

          A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que não entregou [...]

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             Endividamento Tributário é o que mais inviabiliza o crescimento da empresa

            Endividamento Tributário é o que mais inviabiliza o crescimento da empresa

            20/02/2020

            Assessoria jurídica empresarial tem competência para revisar o débito acumulado, proporcionando reduções de até 70% do valor O maior inviabilizador do [...]

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               Condomínios podem proibir os proprietários de locar o imóvel através de plataformas digitais?

              Condomínios podem proibir os proprietários de locar o imóvel através de plataformas digitais?

              06/02/2020

              Entenda como a prática se tornou um problema e quais são as possibilidades Imagine a seguinte situação: você estará viajando em determinado período [...]

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                 Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer?

                Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer?

                04/02/2020

                Novos entendimentos são validados em processos de cobranças de taxas condominiais É de praxe no mercado – apesar de não obrigatório, que o [...]

                Read More 0
                   GT sobre Juiz de Garantias na Justiça Federal se reúne para estudo de regulamentação

                  GT sobre Juiz de Garantias na Justiça Federal se reúne para estudo de regulamentação

                  22/01/2020

                  Começou na segunda-feira (20), e segue durante a semana, a reunião do Grupo de Trabalho do Conselho da Justiça Federal (CJF) que estuda a regulamentação do [...]

                  Read More 0

                    Créditos sobre insumos para o PIS e Cofins

                    30/10/2019

                    Um produto adquirido a título de insumo é facilmente identificado, como um produto que gera crédito de PIS e Cofins para empresas que estão no regime da [...]

                    Read More 0
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