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Agenda de Hoje
23/082019
23 de Agosto 2019
IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de Agosto de 2019 (art. 70, "b" da Lei nº 11.196/2005).
DARF
IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de Agosto de 2019 (art. 70, "b" da Lei nº 11.196/2005).
DARF
2 vias
IOF
Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de Agosto de 2019 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos, art. 70 da Lei nº 11.196/2005).
DARF
2 vias
1150
7893
4290
5220
6854
6895
6895
3467
4028
PIS/PASEP
Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Julho de 2019, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):
• PIS/PASEP - Faturamento
• PIS/PASEP - Folha de Salários
• PIS/PASEP - Pessoa Jurídica de Direito Público
• PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
• PIS - não cumulativo
" PIS - combustíveis
" PIS - vendas à Zona Franca de Manaus - Subst. Trib.
" PIS - cervejas regime especial art. 58-J/10.833
" PIS - demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833
" PIS - álcool regime especial Lei 9.718/98
DARF
2 vias
8109
8301
3703
8496
6912
6824
1921
0679
0691
0906
COFINS
Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Julho de 2019, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):
• COFINS - Demais Entidades
• COFINS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
• COFINS - Combustíveis
• COFINS - não cumulativo
" COFINS - vendas à Zona Franca de Manaus - Subst. Trib.
" COFINS - cervejas regime especial art. 58-J/10.833
" COFINS - demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833
" COFINS - álcool regime especial Lei 9.718/98
DARF
2 vias
2172
8645
6840
5856
1840
0760
0776
0929
IPI
Demais mercadorias - Pagamento do IPI no mês de Julho de 2019, incidente sobre todos os produtos , exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI. Fund. Legal: Inciso III, art.262 do Decreto n°7212/2010.
DARF
2 vias
0668
5110
0676
1097
5123
DCIDE - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis
Último dia para a pessoa jurídica, que deduzir parcela do valor a título de CIDE - Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, apresentar, de forma centralizada, a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, pelo estabelecimento matriz, por meio da Internet, no sítio http:/www.receita.fazenda.gov.br, referente a Agosto de 2019 (Até o dia 25 (vinte e cinco) do mês em que for efetuada a dedução - Art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 141/02).
