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Artigo e Notícias

Tag Archives for: "danos morais"
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Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral

09/05/2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar informações erradas à Receita [...]

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    Nova lei trabalhista faz desaparecer ações por danos morais e insalubridade

    02/04/2018

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