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Dívida de empresa excluída de programa de parcelamento é considerada prescrita

19/09/2018

Em uma decisão rara, a Justiça Federal de São Paulo considerou prescrita a dívida de R$ 3 milhões de uma empresa que participava do Programa de Parcelamento [...]

Clones de site do governo cobram por serviço gratuito

01/08/2018

Uma liminar da Justiça Federal em São Paulo tirou do ar três sites que se valiam de leiaute semelhante ao sistema de cadastro de fornecedores do governo federal. Uma liminar [...]