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Tag Archives for: "obrigatoriedade"
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Obrigatoriedade do 13º salário: empresas devem se planejar para cobrir essa despesa

Obrigatoriedade do 13º salário: empresas devem se planejar para cobrir essa despesa

16/11/2023

O pagamento do 13º salário é obrigatório. Apesar de o artigo 611-A da CLT, que foi introduzido pela reforma trabalhista, permitir que convenções e acordos coletivos de trabalho tenham precedência [...]

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    Receita antecipa pagamento de lotes de restituição do Imposto de Renda

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    20/02/2020

    A partir deste ano, contribuinte receberá declaração pré-preenchida A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de [...]

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      ATENÇÃO: Alterado os prazos de obrigatoriedade de utilização do eSocial

      11/07/2018

      Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016 Resolução nº 4, de 4 de julho de 2018 Altera a Resolução [...]

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        Governo conta com obrigatoriedade do Bloco K para por fim na sonegação de impostos no Brasil

        17/04/2018

        Essa obrigação do Bloco K começou a valer no ano passado e tem como objetivo dificultar a ação de empresas que tentam burlar a Receita Federal. O Bloco K faz [...]

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          Sua Empresa está Obrigada ao eSocial?

          19/02/2018

          Obrigatoriedade ao eSocial é definida pelos valores informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 2016 nos grupos “Receita [...]

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