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Tag Archives for: "segurança jurídica"
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Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo

Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo

04/08/2021

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com a finalidade de manter a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins após a lei ter [...]

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    Maia quer priorizar reforma tributária e pede colaboração do setor privado para retomada econômica

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    17/06/2020

    Em live com empresários, o presidente da Câmara afirmou que o sistema tributário atual prejudica mais os trabalhadores que a elite e destacou que a economia brasileira precisa [...]

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      Aprovada regras para transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo

      Aprovada regras para transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo

      20/12/2019

      A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na terça-feira (17) proposta que possibilita a transferência de [...]

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        Créditos sobre insumos para o PIS e Cofins

        30/10/2019

        Um produto adquirido a título de insumo é facilmente identificado, como um produto que gera crédito de PIS e Cofins para empresas que estão no regime da [...]

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          Aprovado projeto que obriga bancos a oferecerem contratos em braile

          26/04/2019

          O texto assegura ao consumidor o direito de livre escolha do formato acessível entre os meios disponibilizados pelos bancos. Projeto que torna obrigatória a utilização [...]

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            Segurança jurídica e creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime monofásico

            02/05/2018

            No que tange ao direito tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime [...]

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              Lei trabalhista deve dar segurança jurídica a pequeno empreendedor, diz ministro

              30/03/2017

              Em audiência pública na Câmara, Ronaldo Nogueira, do Trabalho, disse que proposta de reforma não ameaça direitos conquistados O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reafirmou nesta [...]

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